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Apresentação

O Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) é um órgão auxiliar do Ministério Público aos Órgãos de Execução das áreas afins em todo o Estado da Bahia. O CEAMA foi criado através do Ato n. 48/92 da Procuradoria Geral de Justiça e tem como meta precípua a “proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico".

 

Atualmente, o Centro é formado por cinco Núcleos Ambientais, quais sejam: o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), Núcleo Mata Atlântica (NUMA), Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos (NBTS), Núcleo de Defesa da Bacia do Rio Paraguaçu (NURP), Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC); seis Câmaras Temáticas sendo “Águas”, “Áreas Especialmente Protegidas”, “Mineração”, “Saneamento”, “Sistema Municipal do Meio Ambiente” e “Valoração de Dano Ambiental”; além do Centro Integrado de Geoinformação (CIGEO); e da Unidade de Informações Ambientais, e, por meio desses setores, vem otimizar seu trabalho a fim de adquirir maior efetividade às suas propostas.

 

O CEAMA, gradativamente, tem estimulado a integração entre órgãos de execução que atuam em sua área de atividade e possuem atribuições comuns. Para melhoria dos seus trabalhos, tem estabelecido intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados que atuam em áreas afins; remete material de apoio técnico-jurídico, incluindo análises e pareceres, aos órgãos executores do Parquet; coordena programas institucionais na área ambiental; bem como encaminha relatório anual das respectivas atividades do Ministério Público, relativas às suas áreas de atribuições, ao Procurador-Geral de Justiça.

 

Quando apresentadas, ao referido Procurador, propostas e sugestões para elaboração da política institucional e de programas específicos, contribui para prestação de auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público. Por outro lado, atuando na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais, zela pelo cumprimento das obrigações do referido Ministério.

 

Outras atribuições cruciais, dizem respeito aos convênios firmados; o recebimento de representações e expedientes que são encaminhados aos respectivos órgãos de execução; a edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria dos serviços do Ministério Público e a realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos e execução de outras funções compatíveis com suas finalidades.

 

Para estimular a elaboração de um programa de atuação integrada com a comunidade que promova ações de viabilização à proteção do ambiente e de seus ecossistemas, o CEAMA, tem estimulado a efetiva participação da sociedade civil na discussão sobre a proteção de áreas ambientais e tem realizado encontros, palestras, debates, seminários e atividades correlatas, para tratar das questões ambientais com vistas à preservação, conservação e recuperação das áreas degradadas e poluídas estimulando com isso à formação de uma consciência crítica da sociedade e o desenvolvimento econômico sustentável.

 

Convém salientar que o trabalho do Centro poderá ser amplamente facilitado pelo recebimento de denúncias por parte da população, órgão e associações, assim, o CEAMA dará o tratamento administrativo adequado e fará os devidos encaminhamentos, se for o caso, às Promotorias de Justiça com atribuição para o trato da matéria.

 

É de ampla responsabilidade do CEAMA o apoio às promotorias de Justiça da capital e interior; apoio na elaboração de ações judiciais e extrajudiciais; a oferta de propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de projetos especiais que busquem atender, de forma emergencial, a necessidade de proteção aos ecossistemas associados.

 

 

     

Ajustamento Ambiental                Gestão Ambiental                Promotorias                Cidade Verde