MP e instituições parceiras ampliam abrangência do programa FPI

Criado em 21 Setembro 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Nurp
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Aditivo a Termo de Cooperação foi assinado hoje, incorporando novos colaboradores e estendendo atuação à Bacia do Rio Paraguaçu

O Ministério Público estadual e 23 instituições parceiras assinaram na tarde de hoje, dia 21, termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), firmado em setembro de 2010. O objetivo é fortalecer a parceria dos cooperados, cujo trabalho vem sendo desenvolvido de forma continuada e integrada na Bacia do São Francisco, inclusive com a divulgação sistemática das atividades realizadas e dos resultados alcançados no livro 'Velho Chico: A Experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bahia', lançado em dezembro do ano passado.


Com o aditivo, o Termo de Cooperação terá vigência de mais cinco anos e o programa passa a ter abrangência ampliada, assumindo os colaboradores o compromisso de efetivar pelo menos três operações de fiscalização por ano. As ações da FPI chegarão com mais intensidade à Bacia do Rio Paraguaçu e contarão com a participação de novas instituições, que, com a assinatura do termo, incorporam-se ao programa. São elas: a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA) e a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SR/DPF/BA). O aditivo também viabiliza a atuação da Polícia Civil em ações de planejamento, execução e desdobramentos da FPI, além de ratificar as demais cláusulas do Termo de 2010.

A solenidade de assinatura do aditivo foi realizada na sala de sessões da sede do MP no CAB, com a participação da procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli; do corregedor-geral do MP, Franklin Ourives; da coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury; do coordenador do Núcleo de Defesa da Bacia do Paraguaçu, promotor de Justiça Thyego de Oliveira Matos, e de representantes das instituições que integram o FPI.

A procuradora-geral cumprimentou todos os presentes e parabenizou o trabalho do FFI. “Acho que esse exemplo tem que frutificar. Exemplo de que existem pessoas empenhadas na proteção do meio ambiente e destes rios. É com muita honra e alegria que assino este termo nesta tarde memorável”, disse Rusciolelli. Já a promotora Luciana Khoury, responsável pela articulação do programa desde seu início, fez as saudações iniciais aos parceiros. “A gente vê com muita felicidade essa renovação de laços, de vínculo, de cumplicidade e de solidariedade”, afirmou. Ela e o promotor Thyego Matos fizeram uma breve apresentação do programa, trazendo seu histórico, resultados e desafios. Foi apresentado também pela equipe da diretoria de Tecnologia da Informação do MP o Sistema de Informações Gerenciais da Fiscalização Preventiva Integrada (SIGFPI), ao qual terão acesso todas as instituições parceiras. Também falaram sobre o FPI o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho; o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto; e o secretário do CBHSF, José Maciel Oliveira. Eles destacam o crescimento do programa e da renovação do trabalho com a assinatura do aditivo.

PROGRAMA FPI

O programa FPI foi criado em 2002 com a proposta de diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais. O programa é uma ação integrada e continuada, de caráter principalmente educativo e preventivo, que envolve agora 24 órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, sob a coordenação geral do Ministério Público estadual.

Participam do programa FPI os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho na Bahia; Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema), da Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP) e da Agricultura (Seagri); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA); o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA); Superintendência da Pesca e Aquicultura da Bahia (SFPA/BA); a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar da Bahia (PM/BA); Polícia Civil (PC/BA); a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo (AGB Peixe Vivo); o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA); o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA) e a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SR/DPF/BA).


Fotos: Humberto Filho / Cecom-Imprensa

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