Obra ilegal devasta mata em Vera Cruz

Criado em 09 Março 2015 Escrito por A Tarde Uol Categoria: Recentes
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Uma área de aproximadamente três hectares está sendo desmatada de forma ilegal no município de Vera Cruz (Grande Salvador) para a construção de um condomínio residencial. A obra, que é de responsabilidade do ex-secretário de Meio Ambiente, Turismo e Cultura da cidade Lucas Bahiana Reis só foi embargada pela prefeitura no dia 9 de fevereiro, após denúncia da Associação de Amigos de Mar Grande (AAMG).


O terreno foi dividido em 90 lotes e uma estrada com cerca de oito quilômetros, segundo a prefeitura, foi construída. A via que dá acesso ao loteamento liga a BA-001 ao subdistrito da Gamboa e ao distrito de Mar Grande.

Além da prefeitura, a AAMG denunciou o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF).

O MP-BA informou, por meio de assessoria, que o promotor Ubirajara Fadigas está à frente do caso, mas que ele não pode falar pois ainda não concluiu a apuração. O Inema informou que realizou o embargo com a prefeitura, observando que a administração municipal é a responsável por conceder a licença da obra.

O MPF confirmou que avaliaria a consulta, mas não respondeu até o fechamento da edição. O assessor de comunicação do Ibama na Bahia não foi localizado ontem para comentar o assunto. Apesar de o Inema informar que a prefeitura é responsável por conceder alvará para a obra, o professor de gestão ambiental e ambientalista Lutero Maurício Souza explica que o empreendimento não poderia ter sido iniciado sem autorização do órgão estadual. "Para retirar árvores, principalmente em Área de Preservação Ambiental (APA), é preciso ter Autorização de Supressão de Vegetação", diz ele.

A TARDE teve acesso ao relatório do Inema, apontando que a estrada foi construída em área úmida, o que fere a Lei Estadual 11.612/06, que torna obrigatório o requerimento de outorga para intervenção em ecossistemas aquáticos. A supressão de vegetação sem a prévia autorização também desobedece à Lei Federal 11.428/06 sobre o regime jurídico do bioma Mata Atlântica.

O relatório do Inema aponta, ainda, que, por cometer as irregularidades, o responsável pela obra está sujeito às penalidades previstas em lei. O órgão não informou se as penas foram aplicadas. O ex-secretário Lucas Bahiana não foi localizado pela equipe de reportagem, apesar de ligações, sem sucesso, para o celular dele. A empresa Bahiana Engenharia, responsável pela obra, não possui registro no Conselho Regional de Engenharia (Crea), ao menos com esta razão social, segundo consulta feita à entidade.

Licença

O atual secretário do Meio Ambiente, Luis André Reis Rocha, alega que só teve conhecimento da obra após a denúncia. Segundo ele, a fiscalização é insuficiente para a extensão de Vera Cruz. Ainda conforme ele, Lucas Bahiana deu entrada na solicitação de licença unificada para o empreendimento no dia 27 de janeiro. No dia 28, o Município concedeu licença de localização ao responsável.

Prefeitura defende que via fique

Apesar de ter impedido a continuação da obra, o atual secretário do Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Vera Cruz, Luis André Reis Rocha, diz que o prefeito tem interesse em manter a estrada. "A via vai melhorar a mobilidade do município. Temos um fluxo diário de três mil pessoas aqui", afirma.

Segundo o secretário, a construção só foi parada para que o proprietário providencie as devidas licenças ambientais junto ao Inema. "Após os estudos e concessão da licença, é prerrogativa da prefeitura autorizar a construção", acrescenta.

Segundo ele, dentro do planejamento da ponte Salvador-Itaparica, essa estrada vai se tornar uma via urbana. Paralelo a ela será feita uma via expressa pedagiada para a circulação de cargas pesadas. "Hoje, a nossa via principal é a de Mar Grande. Temos que estudar alternativas. O advento da ponte Salvador-Itaparica coloca o plano diretor em revisão", relata o gestor.

Para o secretário, o transtorno poderia ter sido evitado se o Município fosse comunicado antes: "Teríamos autorizado, visando a melhoria da mobilidade urbana, se o projeto seguisse o cumprimento da lei".

Terreno

Ao Inema, Lucas Bahiana explicou que o terreno utilizado para a construção do loteamento é privado, pertencente a Everaldo Epiphanio. Ainda conforme informação do empreendedor, a terraplanagem foi feita em um acesso já existente em uma área que já é alvo de desmatamento.

Segundo a planta apresentada à prefeitura, a área total do loteamento possui 29.681 m2. Deste total, 14.403 m2 seriam destinados à construção de lotes, 6.232 m2 para área verde, 8.226 m2 à construção de ruas e 820 m2 a imóveis institucionais, a cargo da prefeitura.