MP e empresas de celulose lançam gibi sobre o Novo Código Florestal

Criado em 08 Agosto 2014 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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Desenvolvido e publicado como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2011, entre o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa, e empresas de celulose atuantes na região do extremo sul da Bahia, foi lançado hoje (8), na cidade de Itu, em São Paulo, um gibi sobre o Novo Código Florestal. Com uma tiragem de 2.000 exemplares, a publicação visa, por meio de ilustrações e linguagem simples, mostrar as principais modificações trazidas pela Lei 12651/12. O lançamento ocorreu durante uma oficina sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovida pelo grupo SOS Mata Atlântica em seu Centro de Experimentos Florestais de Itu. Na oportunidade, Fábio Fernandes falou sobre os aspectos jurídicos do PRA e explicou a importância do gibi, que “servirá de apoio aos promotores de Justiça que aderiram ao Floresta Legal, programa da Gestão Estratégica do MP, que tem por objetivo a regularização ambiental de imóveis rurais”.

 

SOS Mata Atlântica apresenta a parlamentares metas para defesa do meio ambiente

Criado em 07 Agosto 2014 Escrito por Agência Câmara Notícias Categoria: Recentes
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A ONG SOS Mata Atlântica apresentou nesta quarta-feira (6) aos deputados da Frente Parlamentar Ambientalista um documento contendo 14 metas a serem cumpridas no Congresso Nacional para preservar o planeta.

Os compromissos são divididos nas áreas de florestas, mar e cidades. Para preservar essas áreas, o documento propõe, entre outras metas, vetar integralmente qualquer iniciativa que modifique a lei que criou as unidades de conservação das florestas.

Outra meta é aumentar de 4 dólares e meio para 21 dólares por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil.

Para proteger o mar, a ONG propõe, entre outras coisas, aumentar de 30% para 60% a porcentagem de municípios com saneamento básico e implementar o Plano Nacional de Contingência para Grandes Vazamentos de Petróleo e controlar os pequenos.

 

Coelba é acionada por descumprir condicionantes ambientais em instalação de linha de transmissão de energia

Criado em 05 Agosto 2014 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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O descumprimento de condicionantes ambientais durante a instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica no distrito de Canavieiras, localizado no município de Cairu, levou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a ser acionada pelo Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Ambiental da Costa do Dendê. O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou uma ação civil pública contra a empresa ontem, dia 4. No documento, ele solicita à Justiça que condene a Coelba a cumprir as condicionantes ambientais omitidas e a pagar indenização de até R$ 500 mil por causa dos danos decorrentes da falta de adoção das medidas mitigadoras.

 

Inema realiza Operação de Fiscalização em Ilhéus e Jequié

Criado em 18 Julho 2014 Escrito por Ascom / Inema Categoria: Recentes
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Durante a última segunda-feira (16), foi demandada à Unidade Regional UR/Sul – Itabuna – Inema, Operação de Fiscalização, a partir de denúncia do Ministério Público de Ilhéus-Ba, onde foi informado que estaria ocorrendo desmatamento em áreas de Mata Atlântica na região de Aritaguá-Ilhéus.

Na oportunidade, foram designados os novos técnicos e especialistas para integrar a operação, acompanhando os técnicos da UR/Sul – Itabuna e Posto Avançado – PA de Ilhéus com experiência em fiscalização, além dos agentes da Delegacia de Polícia Ambiental – DPA, também de Ilhéus.

 

‘Operação Bicho Solto’ apreende cerca de 70 aves silvestres e cumpre seis mandados de busca e apreensão em Valença

Criado em 24 Julho 2014 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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A ‘Operação Bicho Solto’, deflagrada na manhã de hoje, dia 24, pelo Ministério Público estadual, no município de Valença, apreendeu cerca de 70 aves silvestres. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de combater a criação em cativeiro de animais silvestres. O trabalho conta com a participação dos promotores de Justiça Tiago de Almeida Quadros, Yuri Mello, Oto Almeida e Marcelo Miranda, além de técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e policiais militares. “A criação e comercialização de animais silvestres configura prática de crime de menor potencial ofensivo, previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998”, afirmou o promotor de Justiça Tiago Quadros. Ele complementou que os pássaros que habitam a Mata Atlântica são muito valorizados no mercado clandestino, em função do colorido das suas plumagens e principalmente em decorrência da beleza dos seus cantos. “Por isso, operações de fiscalização como essa tem por objetivo contribuir para a desaceleração do processo de destruição da Mata Atlântica, bioma que comporta a maior diversidade de espécies dentre os catalogados no país”, destacou.

 

MP apura denúncia de desmatamento em área urbana de Salvador

Criado em 17 Julho 2014 Escrito por A Tarde Uol Categoria: Recentes
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura a denúncia de desmatamento de uma área localizada na 3ª Travessa Saturno - entre o final de linha do Resgate e o bairro de Pernambués - para construção de uma suposta ONG.

Segundo moradores da região, já foram desmatados 2.800 metros quadrados no terreno, vizinho à Av. Luís Eduardo Magalhães. A obra, no entanto, não possui licença ambiental e está em Área de Regeneração Inicial (onde a vegetação está em recuperação). O caso foi levado ao MP-BA no último dia 10 e registrado na 5ª Promotoria de Meio Ambiente.

Conforme a assessoria, a promotora Ana Luzia Santana oficiou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) no dia 11. Os órgãos têm até 20 dias úteis para responder ao MP-BA.

A Sucom informou que a obra foi interditada na última quinta-feira, por falta de alvará. "Os fiscais emitiram auto de infração e notificação para que o responsável paralisasse a intervenção imediatamente", destacou a assessoria.

 

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