Competência sobre extração ilegal de mineral é do MPF, afirma ministro do STF

Criado em 08 Abril 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou as argumentações do Ministério Público do Estado da Bahia e reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal para apurar a ocorrência de extração ilegal de minerais no município de Camaçari, que teria causado danos ambientais na região. Em ação cível elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça da Bahia em novembro de 2014, o MP baiano sustentou que seria do MPF a competência pelo inquérito civil instaurado para investigar a suposta irregularidade, uma vez que a própria instituição determina, no Enunciado nº 28, que o MPF atua em casos de responsabilização de entes federais por omissão no dever de fiscalização da atividade. No caso, seria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a responsabilidade de fiscalizar a extração mineral.

 

Não perca as contas: já são 14 meses de atraso nas obras da Avenida Tamburugy

Criado em 26 Março 2015 Escrito por Metro 1 Categoria: Recentes
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Os meses passam, e a situação da Avenida Tamburugy, via que ligaria a Avenida Paralela a Orlando Gomes, na orla, continua a mesma. Com cerca de 90% da obra concluída, um embargo imposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou a interrupção da obra sob o argumento que a via estava sobre uma área de lagoas, protegidas pelas leis ambientais. "O MP verificou junto ao Ibama e ao Inema que a avenida vinha sendo construída de forma ilegal, aterrando áreas protegidas pela legislação, aterrando lagoas, desmatando a área de Mata Atlântica sem as devidas licenças, e adotou as medidas previstas para que a obra fosse paralisada", explica a promotora do MP-BA, Cristina Seixas.

 

Dia da Árvore (Festa das Árvores)

Criado em 25 Março 2015 Escrito por Portal Paulinas Categoria: Recentes
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O decreto no 55.795, de 24/2/1965, instituiu a "Festa Anual das Árvores em todo o território nacional, em substituição ao Dia da Árvore". Em razão das diferenças climáticas brasileiras e fisiogeográficas, o evento é festejado na última semana de março, no Norte e Nordeste, e a partir do início da semana do dia 21 de setembro, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O 2º. artigo desse decreto declara que a finalidade do evento é "difundir ensinamentos sobre a conservação das florestas e estimular a prática de tais ensinamentos, bem como divulgar a importância das árvores no progresso da pátria e no bem- estar dos cidadãos".

No entanto, por tradição, o Dia da Árvore continua sendo comemorado a 21 de setembro. As árvores são valorizadas e defendidas mundialmente, em razão de sua importância para a sobrevivência dos seres vivos no planeta.

 

Reunião discute estratégias de combate à poluição sonora em Alagoinhas

Criado em 13 Março 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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O Ministério Público estadual promoveu ontem, dia 12, uma reunião para discutir estratégias de combate à poluição sonora em Alagoinhas. A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Suzana Dantas Cerqueira Monteiro e contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Município, das Polícias Civil e Militar, Poder Judiciário, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Ficou estabelecido que os órgãos atuarão conjuntamente na apreensão de equipamentos sonoros, encaminhamento dos infratores à delegacia, aplicação de multas e até interdição de bares, clubes e igrejas que descumprirem as legislações municipais, estaduais e federais.

 

Município do Conde é acionado por permitir degradação de antigo aterro sanitário

Criado em 20 Março 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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O lugar onde funcionava o antigo aterro sanitário do município do Conde se transformou em “um verdadeiro lixão”. Não há controle de acesso a pessoas e animais, nem separação dos resíduos, que se encontram espalhados pelo terreno; os dejetos são queimados a céu aberto e catadores atuam sem equipamentos de proteção individual. O quadro levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última terça-feira, dia 17, ação civil pública com pedido de liminar contra o Município. Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior, da Promotoria Regional Ambiental da Costa dos Coqueiros, apesar dos “graves danos ambientais e à saúde pública”, a administração municipal “não adotou qualquer providência para resolução do problema”.

 

Projeto promoverá educação ambiental em escolas de Teixeira de Freitas

Criado em 12 Março 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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A Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas formalizou ontem, dia 11, com o Município uma parceria que garantirá a realização do projeto Eco Kids, que visa despertar a importância da preservação ambiental em crianças e jovens de até 12 anos de idade. Participaram da reunião o promotor de Justiça Regional Ambiental, Fábio Corrêa, o secretário municipal de Meio Ambiente, Arnaldo Ribeiro, além de integrantes da secretaria e das escolas. O Eco Kids é um projeto de produção de um jornal que envolve alunos, professores e coordenadores das escolas na realização de produções textuais e artísticas. A primeira edição será lançada no mês de junho, pela escola Primeiro Espaço, e as duas seguintes serão realizadas pelas escolas Irmã Dulce e Pedro Agrizzi, nos meses de setembro e novembro. As escolas ficarão responsáveis pela elaboração do conteúdo dos jornais e o Fundo Municipal de Meio Ambiente arcará com o custo relativo à diagramação e impressão.

 

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