Audiência aberta ao público debaterá sobre saneamento básico em Cairu

Criado em 06 Agosto 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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Uma audiência pública será realizada no próximo dia 10, a partir das 8h30, no município de Cairu (situado a 307 km de Salvador), para discutir a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, assim como a elaboração e execução de Plano de Restauração de Área Degradada para o encerramento dos lixões no município. Promovida pelo Ministério Público estadual e aberta ao público, a audiência tem por base um inquérito civil que está em curso na Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede no município de Valença.

A audiência acontecerá na Câmara Municipal, situada na Rua Barão Homem de Melo, nº 09, Centro, e o cadastramento dos expositores será realizado no local do evento. Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, será discutida durante o evento a proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta apresentado pelo MP. Entre os convidados para a audiência estão a coordenação e a assessoria técnica pericial da Câmara Temática de Saneamento Básico do MP, o prefeito, vereadores e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Cairu e a comunidade.

 

MP expede recomendação para combater poluição sonora em Guanambi

Criado em 05 Agosto 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Daniele Chagas Rodrigues Bruno, expediu recomendação aos empresários, comerciantes, ao 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi (17ª BPM), à 22º COORPIN – Polícia Civil de Guanambi e ao Departamento Municipal de Trânsito, com o objetivo de combater a poluição sonora no município. Segundo os promotores de Justiça, frequentemente observa-se nas ruas e avenidas da cidade veículos equipados com som automotivo potente, incomodando moradores, vizinhos e transeuntes. No documento, os membros do MP recomendam aos empresários e comerciantes que se abstenham de utilizar equipamentos sonoros ou permitir em seus estabelecimentos a utilização de sons de veículos capazes de perturbar a paz e o sossego público. “Eles devem orientar o proprietário ou condutor de veículo, e caso a medida não surta efeito, suspender o fornecimento de bebidas ou comidas, acionando a Polícia Militar de imediato, sob pena de responsabilização criminal”, afirmam.

 

Frans Krajcberg visita Base do Programa Arboretum na Bahia

Criado em 30 Julho 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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O artista plástico Frans Krajcberg visitou, nesta quinta-feira (30), a Base do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal, localizada no município de Teixeira de Freitas, na Bahia. A base é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público estadual às empresas de celulose a fim de corrigir danos causados pela silvicultura de eucalipto em áreas ambientalmente irregulares. Durante a visita, Frans elogiou os esforços de proteção e recuperação da floresta brasileira, plantou uma muda de Braúna e prestigiou a exposição fotográfica itinerante de comemoração aos 10 anos do Núcleo Mata Atlântica do MP (Numa). Ele também solicitou o material do Programa Arboretum para expô-lo em seu museu “Espace Krajcberg”, localizado em Paris, na França, e disponibilizou-se para realizar uma exposição de suas obras na Base do Programa.

 

Projeto do MP contribui para aperfeiçoamento urbanístico de Santo Antônio de Jesus

Criado em 15 Junho 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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Com o objetivo de contribuir para que o Município de Santo Antônio de Jesus aperfeiçoe mais facilmente o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, coordenou um projeto para cadastrar todos os logradouros da cidade. A ação urbanística, que foi concluída na quinta-feira, dia 11, contou com a parceria da Prefeitura Municipal, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), dos Correios, da Associação Comercial, do Clube de Diretores Lojistas e do Sindicato Patronal de Santo Antônio de Jesus (Sinconsaj). O 'Cepeamento', como é chamado o projeto, cadastrou todos os logradouros do Município, dividiu a cidade em zonas urbanas e criou novos bairros.

 

Edições do jornal Eco Kids são lançadas em Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas

Criado em 16 Junho 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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Novas edições do jornal Eco Kids, projeto de conscientização ambiental do Ministério Público estadual, foram lançadas nos últimos dias 11 e 12 nos municípios de Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, respectivamente. O conteúdo das publicações foi produzido por estudantes da escola municipal Mãe Vitória de Petu, em Conquista, e por alunos do Centro Educacional Primeiro Espaço, em Teixeira. Os eventos de lançamento aconteceram nas próprias unidades de ensino, com a entrega de certificados, e com apresentações de temática ambiental teatrais, musicais e de leitura de textos selecionados, todas realizadas pelas próprias crianças.

 

Município de Conde firma acordo com MP para elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico

Criado em 10 Junho 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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O Município do Conde assinou hoje, dia 10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual, comprometendo-se a concluir, no prazo máximo de 12 meses, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos. Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, autor do TAC, o plano deve estabelecer os parâmetros indicados no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional de Saúde, que traz as regras jurídicas e técnicas básicas para elaboração do documento. Além disso, o Município deve, no prazo máximo de seis meses, readequar tecnicamente a operação do aterro sanitário simplificado do Município, adotando todas as providências previstas no parecer técnico da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat).

 

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